Artigos
Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, ...
Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ...
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Receita põe na malha fina 26 mil empresas
A Secretaria da Receita Federal informou ontem (5) que implementou este ano uma malha fina para pessoas jurídicas no Imposto de Renda, como já existia para pessoas físicas. Segundo o secretário de Fiscalização ...
A Secretaria da Receita Federal informou ontem (5) que implementou este ano uma malha fina para pessoas ...
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O que a falta de Planejamento Sucessório pode causar em uma família.
Em uma ação de inventário que tramita perante uma das comarcas da Justiça do Estado de Goiás, a juíza do processo nomeou uma terceira pessoa, diversa dos herdeiros, como inventariante de espólio que será ...
Em uma ação de inventário que tramita perante uma das comarcas da Justiça ...
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STJ - Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a ...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as ...
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TRT/SP ARRECADOU MAIS DE R$ 7 MILHÕES NO 4º LEILÃO NACIONAL
Auditório cheio, placas de identificação sendo levantadas a todo momento e muitos lances registrados pela internet. Dos 197 lotes anunciados, 130 foram apregoados, e 83 vendidos, totalizando R$ 7.350.682,06. Entre os itens disponíveis, ...
Auditório cheio, placas de identificação sendo levantadas a todo momento e muitos ...
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Executado que possui vários imóveis só será impenhorável o de menor valor
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 considera impenhorável o bem de família, assim entendido "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar". Mas e quando o casal ou entidade familiar possui vários ...
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 considera impenhorável o bem de família, assim ...
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Justiça reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar
Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais ...
Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido ...
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Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado
Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de agravo de petição interposto ...
Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado ...
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STJ - Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do STJ, em julgamento de recurso especial interposto por uma mulher que buscava ...
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A ...
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Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora. Embora ela não ...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado ...
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