Artigos
Multa de 10% sobre o FGTS
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu uma nova Contribuição Social, popularmente conhecida como “multa de 10% sobre o FGTS”, incidente sobre os depósitos de FGTS realizados pelo empregador durante o vinculo trabalhista ...
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu uma nova Contribuição Social, popularmente ...
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Ações sobre devolução de imóvel são desafio para as construtoras
Mudar posição já consolidada do Judiciário sobre o distrato (desistência) de contratos imobiliários será uma tarefa árdua para empresas do ramo, dizem especialistas. Com as rescisões em alta ...
Mudar posição já consolidada do Judiciário sobre o distrato (desistência) ...
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Construtora não pode exigir taxa de corretagem em vendas diretas de imóveis
Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo de inadimplência, a empresa deve ressarcir as quantias já pagas. Do montante, é permitido abater porcentagem destinada a administração ...
Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo ...
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO É VANTAGEM DIANTE DO POSSÍVEL AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES
Os governos estaduais tentam aumentar a arrecadação através da elevação da tributação sobre as heranças e as doações, imposto de sua competência exclusiva nos termos da Constituição. O ...
Os governos estaduais tentam aumentar a arrecadação através da elevação ...
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Tribunal mantém liminar que permite pessoa jurídica constituir EIRELI
Sociedade pretende se converter em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada O desembargador federal Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso da Fazenda Nacional e manteve liminar ...
Sociedade pretende se converter em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada O desembargador federal ...
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Liminar concedendo a Fosfoetanolamina
“Ante a declaração apresentada, defiro à parte autora os benefícios da A.J.G. e, tendo em vista que padece de doença grave, determino a prioridade na tramitação. Anote-se. Trata-se de Ação ...
“Ante a declaração apresentada, defiro à parte autora os benefícios ...
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Governo estuda aumentar imposto sobre herança
O governo estuda quintuplicar o imposto sobre heranças e doações e transformá-lo de um imposto estadual em um tributo também federal. Os estudos envolvem a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Planejamento, ...
O governo estuda quintuplicar o imposto sobre heranças e doações e transformá-lo ...
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Tribunal considera tomadora de serviço responsável por ato ilícito praticado por funcionários terceirizados
A C. Distribuição S. A. – C. D e E. C. B. foram condenados a indenizarem, por danos morais, família de homem que morreu em acidente de trânsito, no valor de R$ 30 mil para cada um, e ao pagamento de pensão mensal, ...
A C. Distribuição S. A. – C. D e E. C. B. foram condenados a indenizarem, por danos ...
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Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora sobre imóvel para quitação de dívidas de condomínio, mesmo não tendo o atual proprietário integrado a ação de ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora sobre imóvel para ...
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Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contrato de franquia
Em contratos de franquia, o franqueado não é considerado parte mais fraca em relação ao franqueador nem destinatário final de seus produtos e serviços. Logo, o Código de Defesa do Consumidor não ...
Em contratos de franquia, o franqueado não é considerado parte mais fraca em relação ...
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