Artigos
União tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Por ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último ...
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Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão geral, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes têm conseguido emplacar outras teses sobre o assunto, ...
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão ...
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Multa de 10% do FGTS está no STF e pode ser recuperada
Está aí mais uma das patentes ilegalidades praticadas em desfavor do contribuinte, recaindo sobre os ombros daqueles que fazem a economia girar: os empregadores. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a repercussão geral ...
Está aí mais uma das patentes ilegalidades praticadas em desfavor do contribuinte, recaindo ...
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Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em julgado), valores de contribuição previdenciária ...
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação ...
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MEDIDA JUDICIAL CONTRA A MP 774/2017
Como amplamente noticiado é de conhecimento público que o Governo Federal revogou importante benefício para o setor produtivo brasileiro, referente a política de desoneração da folha de pagamento. Com a publicação ...
Como amplamente noticiado é de conhecimento público que o Governo Federal revogou importante ...
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União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins
A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O órgão solicitou a suspensão ...
A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão ...
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Reforma trabalhista: veja as principais mudanças.
Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite do último dia (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite do último dia (11), o Projeto de ...
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PIS e COFINS - Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal declarar que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, a Receita Federal mantém posição de que ainda não é permitido excluir o ICMS da base ...
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal declarar que o ICMS não deve compor a base de cálculo ...
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PIS/COFINS - ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo das contribuições
PIS/COFINS - ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo das contribuições Receita Federal autoriza o Substituto Tributário excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS destacado na nota fiscal ...
PIS/COFINS - ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo das contribuições Receita ...
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STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a julgar a inclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a questão. Os ministros da 1ª Turma manifestaram ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a julgar a inclusão do ISS no ...
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