Artigos
Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
A discussão sobre a exclusão do ICMS como base de cálculo para PIS e COFINS, abriu a discussão também sobre o ISS (Imposto sobre Serviço) neste mesmo cálculo. Pois se o ICMS não é uma receita ...
A discussão sobre a exclusão do ICMS como base de cálculo para PIS e COFINS, abriu ...
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O condomínio cobrado antes das chaves
Na contramão do crescimento verificado no setor imobiliário da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, surgem inúmeros problemas com o aumento de compradores insatisfeitos com os contratos. Entre as irregularidades, ...
Na contramão do crescimento verificado no setor imobiliário da Baixada Santista, ...
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ICMS fora do PIS e da COFINS
De acordo com a Lei nº 9.715/98, a Lei Complementar nº 70/91 e a Lei nº 9.718/98 (PIS e Cofins regime cumulativo) e finalmente Leis n.ºs 10.637/2002 e 10.833/2003 (PIS e Cofins regime não-cumulativo, respectivamente), ...
De acordo com a Lei nº 9.715/98, a Lei Complementar nº 70/91 e a Lei nº ...
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Projeto permite descontos maiores de IR para declaração conjunta
Cônjuges, companheiros e companheiras poderão optar pela tributação conjunta de seus rendimentos com a multiplicação, por dois, dos valores das faixas de incidência. É o que prevê o Projeto de ...
Cônjuges, companheiros e companheiras poderão optar pela tributação conjunta ...
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Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto ...
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Brechas da lei permitem a compra de terras por estrangeiros.
Um ano e meio após o governo impor restrições à compra de terras por estrangeiros, investidores internacionais exploram brechas da lei para continuar adquirindo propriedades rurais no país. Parecer da AGU (Advocacia-Geral ...
Um ano e meio após o governo impor restrições à compra de terras por estrangeiros, ...
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Liminares afastam ICMS em comércio eletrônico
Liminares judiciais que autorizam empresas a deixar de pagar o adicional de ICMS estabelecido pelo Protocolo nº 21, nas compras pela internet, multiplicam-se pelo país. O Protocolo nº 21 é um acordo firmado por 19 Estados e o ...
Liminares judiciais que autorizam empresas a deixar de pagar o adicional de ICMS estabelecido pelo ...
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Custo de boleto não pode ser repassado ao consumidor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na semana passada, com quatro votos contrários às instituições financeiras, um processo envolvendo a cobrança pelo serviço de ...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na semana passada, ...
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Mudança de plano de saúde sem nova carência
Usuários de planos de saúde podem, a partir do dia 28 de julho, mudar de operadora sem ter de cumprir um novo prazo de carência. A medida vale para cliente de plano individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por ...
Usuários de planos de saúde podem, a partir do dia 28 de julho, mudar de operadora sem ...
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Projeto Social “Conheça seus direitos"
O Projeto Social - Conheça seus Direitos é executado pelo Escritório Adriano Dias Advocacia e Assessoria Jurídica em conjunto com a execução e coordenação do seu proprietário Doutor ...
O Projeto Social - Conheça seus Direitos é executado pelo Escritório Adriano ...
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